Monday, December 17, 2007

JUSTIÇA: JULGADO CASO UGT DE HÁ 18 ANOS!

Foi hoje conhecida a sentença do chamado caso UGT relativo a eventuais procedimentos fraudulentos com dinheiros do FSE, um fundo comunitário destinado à formação profissional. Segundo dados da imprensa não há qualquer condenação a pena efectiva. Torres Couto, João Proença e Rui Oliveira e Costa foram absolvidos. José Veludo seria condenado por burla qualificada na forma tentada, mas o caso prescreveu.
O que surpreende Alice não é o desfecho (sobre o qual se pronunciou quem tinha de se pronunciar, isto é, o tribunal), é sim a longevidade do processo (18 anos!) e a existência de prescrições que anulam as condenações. Esta é a Justiça a duas velocidades: para os que dispõem de meios (financeiros, políticos, sociais) e para os que deles carecem. Tal debilita a democracia e põe a Justiça sob suspeita.

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